Projeto do deputado Beto Preto (PSD-PR) propõe regime simplificado para aquisição de medicamentos, equipamentos e insumos

Um projeto apresentado na Câmara pelo deputado Beto Preto (PSD-PR) propõe a criação de um regime simplificado de contratação para a compra de medicamentos, equipamentos e insumos por Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o parlamentar, que já foi secretário de Saúde do Paraná, a iniciativa busca fortalecer a rede filantrópica, responsável por uma parcela significativa dos atendimentos de média e alta complexidade no país. A proposta pretende reduzir atrasos na aquisição de insumos e contribuir para a continuidade da assistência oferecida à população.

O texto altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e autoriza hospitais filantrópicos e Santas Casas a realizar contratações diretas em situações de desabastecimento, emergências assistenciais ou risco de interrupção dos serviços de atendimento.

A proposta também permite que essas instituições utilizem atas de registro de preços já adotadas por órgãos públicos. Esses instrumentos reúnem fornecedores e preços previamente estabelecidos por meio de processos de licitação, possibilitando a aquisição de medicamentos, equipamentos e materiais hospitalares nas mesmas condições negociadas pela administração pública.

A adesão às atas ficará condicionada à autorização do órgão responsável por sua gestão, à comprovação de vantagem econômica e ao cumprimento dos limites de quantidade estabelecidos pela legislação.

O projeto ainda prevê o estímulo à realização de compras compartilhadas entre instituições e à utilização de plataformas eletrônicas simplificadas, com o objetivo de tornar os processos de aquisição mais rápidos e eficientes.

Para assegurar a transparência e o controle dos recursos, a proposta determina que as entidades publiquem seus contratos e aquisições em portal eletrônico de transparência. As novas regras poderão ser utilizadas apenas por hospitais certificados ou por instituições que comprovem que pelo menos 60% de sua produção assistencial é destinada ao SUS.