Proposta aprovada em comissão da Câmara estabelece benefícios fiscais, linhas de crédito subsidiadas e prioridade para projetos sustentáveis e com telemedicina
Com parecer favorável do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria incentivos para a construção e modernização de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs).
Os benefícios previstos poderão atender instituições públicas, filantrópicas e privadas sem fins lucrativos. O texto aprovado foi apresentado pelo relator e prevê incentivos fiscais federais para empresas da construção civil e fornecedoras de equipamentos que participarem das obras.
A proposta também determina que bancos públicos federais disponibilizem linhas de crédito subsidiadas para financiar os projetos.
Entre as alterações promovidas por Daniel Agrobom está a exigência de que o governo realize um levantamento de todas as instituições em funcionamento no país antes da abertura de processos seletivos para a concessão dos benefícios. O relator também incluiu medidas para garantir que os incentivos alcancem todas as regiões brasileiras, evitando a concentração dos serviços.
“Até 2050, segundo projeção do IBGE, 30% da população do País será composta de pessoas idosas. Diante disso, impõe-se uma necessidade urgente de políticas públicas inovadoras e estruturantes”, afirmou o deputado.
De acordo com a proposta, terão prioridade os projetos que adotarem energia solar, sistemas de reaproveitamento de água e serviços de telemedicina integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Política Nacional de Incentivo às Instituições de Longa Permanência para Idosos deverá priorizar iniciativas relacionadas à sustentabilidade, acessibilidade digital e ampliação dos serviços remotos de saúde.
Vagas gratuitas
Como contrapartida para receber os benefícios, as instituições contempladas deverão manter ou ampliar a quantidade de vagas gratuitas destinadas a idosos de baixa renda. Também será necessária a apresentação de relatórios anuais sobre a execução financeira e indicadores de qualidade.
O descumprimento dessas exigências poderá resultar na suspensão dos incentivos. O governo federal também poderá realizar auditorias periódicas para verificar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das metas de atendimento.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.