Projeto apresentado pela senadora prevê cadastro nacional de autoexclusão e amplia a responsabilidade das plataformas de apostas na prevenção ao comportamento compulsivo
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou no Senado um projeto de lei que propõe mudanças na legislação sobre apostas de quota fixa e cria o Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de Apostadores (CNAI). A iniciativa busca oferecer novos mecanismos de proteção à população e prevenir casos de dependência em jogos e apostas.
A proposta foi apresentada na terça-feira (18) e estrutura as medidas de proteção em três frentes: prevenção, com o acompanhamento de comportamentos considerados de risco; proteção, por meio da autoexclusão nacional e do bloqueio de apostas; e cuidado, com o encaminhamento de pessoas para atendimento especializado.
Pelo projeto, o apostador poderá solicitar a exclusão do sistema uma única vez, e a medida terá validade em todas as plataformas autorizadas a operar no país. O período de autoexclusão poderá variar de um a cinco anos ou ser estabelecido por tempo indeterminado.
As empresas de apostas também deverão acompanhar possíveis sinais de comportamento compulsivo. Entre os critérios analisados estão os valores gastos, a frequência dos depósitos, o tempo dedicado aos jogos e outros indicadores.
Caso seja identificado risco de dependência, as plataformas deverão emitir alertas, disponibilizar a opção de autoexclusão e, quando necessário, restringir a realização de novas apostas.
O texto ainda prevê o encaminhamento do apostador para atendimento psicológico ou para serviços de prevenção ao suicídio quando forem identificados indícios de transtorno relacionado ao jogo patológico.
Para assegurar o funcionamento do cadastro, pessoas inscritas no CNAI ficarão impedidas de apostar ou criar novas contas em plataformas autorizadas. Instituições financeiras também não poderão realizar transferências de recursos dessas pessoas para operadores de apostas.
Infrações graves
A proposta estabelece que plataformas poderão responder por infrações graves caso permitam apostas realizadas por pessoas que tenham solicitado a autoexclusão ou enviem publicidade a usuários cadastrados no sistema.
Segundo Mara Gabrilli, a iniciativa pretende reforçar a legislação e tornar os mecanismos de proteção mais eficientes.
“Não basta oferecer um botão de auto exclusão. Se a pessoa decide parar, essa decisão precisa ser respeitada em todo o mercado. E, quando a plataforma identifica sinais de comportamento compulsivo, também precisa assumir sua responsabilidade de proteção”, afirmou a senadora.
A parlamentar destacou que a proposta surge em um cenário considerado preocupante. Dados recentes do Comsefaz apontam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025. O levantamento também indica que 72% das mulheres que realizam apostas são mães, muitas delas buscando no jogo uma possibilidade de complementar a renda familiar.
Com informações do PSD.