Com parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), comissão aprova unificação dos orçamentos de órgãos do bloco

Com parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, na terça-feira (11), uma proposta que unifica os orçamentos de quatro órgãos que integram a estrutura institucional do Mercosul. A medida reúne os recursos destinados à Secretaria do Mercosul, ao Tribunal Permanente de Revisão, ao Instituto Social do Mercosul e ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos. A matéria agora segue para análise do Plenário.

O texto aprova uma decisão do Conselho do Mercado Comum que estabelece a criação do Orçamento Mercosul. Nesta primeira etapa, ficam fora da estrutura orçamentária unificada o Parlamento do Mercosul e o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul.

De acordo com Carlos Viana, a unificação dos recursos poderá contribuir para melhorar a gestão financeira e ampliar a transparência na utilização dos recursos do bloco. A medida também permitirá um planejamento mais adequado das atividades dos órgãos, considerando suas prioridades e a disponibilidade financeira.

A decisão estabelece ainda a realização de auditorias externas sobre a execução do orçamento e determina que a criação de novos órgãos seja precedida por uma análise dos impactos que poderão ser gerados no orçamento do Mercosul.

Atualmente, o Mercosul é formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, que está em processo de adoção das normas do bloco. A Venezuela também possui status de Estado Parte, mas está suspensa de todos os direitos e obrigações relacionados a essa condição. Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana, Suriname e Panamá integram o bloco como Estados Associados.

Financiamento

O novo orçamento será custeado pelas contribuições anuais dos países integrantes do Mercosul que já são destinadas à estrutura institucional do bloco. A distribuição dos recursos entre os órgãos deverá considerar a participação de cada um no orçamento, enquanto os países poderão realizar contribuições voluntárias.

A decisão também prevê o cancelamento de eventuais dívidas existentes entre os órgãos que integram a estrutura institucional do Mercosul.

A administração do orçamento ficará sob responsabilidade da Secretaria do Mercosul. Ao Grupo Mercado Comum caberá supervisionar a elaboração, execução e fiscalização do orçamento, além de acompanhar o pagamento das contribuições e outros procedimentos relacionados à administração dos recursos.

A decisão ainda precisa ser adotada pelos países integrantes do Mercosul, de acordo com os procedimentos previstos na legislação de cada país. Conforme o projeto, eventuais atos que alterem a decisão ou ajustes complementares que gerem encargos financeiros ao patrimônio nacional dependerão de aprovação do Congresso Nacional.