Proposta do deputado Átila Lins prevê expansão gradual das unidades especializadas para fortalecer o combate à violência contra a mulher em todo o país
Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Átila Lins (PSD-AM) pretende ampliar a presença das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) no Brasil. A proposta estabelece que municípios com mais de 20 mil habitantes ou que sejam sede de comarca do Poder Judiciário passem a contar com unidades especializadas, conforme planejamento gradual e disponibilidade orçamentária.
O texto, que altera a Lei nº 14.541/2023, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo o autor da proposta, a falta de critérios para a criação de novas delegacias especializadas faz com que grande parte desses serviços permaneça concentrada nas capitais, dificultando o acesso de mulheres que vivem no interior e precisam registrar ocorrências de violência doméstica ou familiar.
A expansão das unidades deverá priorizar municípios com maiores índices de violência contra a mulher e respeitar a capacidade financeira da administração pública. O objetivo é oferecer atendimento especializado, humanizado e adequado às vítimas, reduzindo situações de revitimização em delegacias comuns.
A relatora da matéria, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), destacou que a escassez de Delegacias da Mulher sobrecarrega unidades policiais tradicionais e compromete a qualidade das investigações relacionadas à violência doméstica, que exigem procedimentos específicos e equipes preparadas.
Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, o Brasil registrou 87.545 casos de estupro e quase 1.500 feminicídios, números que reforçam a necessidade de ampliar a rede de proteção às mulheres.
O projeto também chama atenção para as desigualdades regionais na oferta desses serviços. No Amazonas, por exemplo, existem apenas três Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, todas localizadas na capital, enquanto diversos municípios do interior permanecem sem atendimento específico. Situação semelhante ocorre em outros estados brasileiros.
A proposta ainda passará pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação definitiva. Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida poderá ampliar significativamente o acesso das mulheres brasileiras a serviços especializados de proteção e acolhimento.