Proposta apresentada pela senadora Mara Gabrilli prevê normas nacionais para enfrentar os impactos da espécie e ampliar a segurança jurídica de produtores e gestores ambientais
Diante da necessidade de ampliar o controle ambiental do javaporco, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou um projeto de lei que cria regras nacionais para o manejo da espécie. A proposta busca estabelecer diretrizes para enfrentar os impactos provocados pelo animal, considerado uma ameaça a lavouras, rebanhos, fauna nativa e nascentes.
O projeto também inclui expressamente o javali-europeu (Sus scrofa) entre as espécies abrangidas pelas normas de controle e manejo. A iniciativa foi apresentada após produtores rurais relatarem à senadora os prejuízos causados pela espécie em diferentes regiões do país.
Segundo os relatos, os animais têm provocado danos a plantações de milho, soja e cana-de-açúcar, além de representar riscos para a pecuária e para o equilíbrio ambiental, especialmente em São Paulo e em outras áreas brasileiras.
Classificado como espécie da fauna sinantrópica nociva, o javaporco também tem se aproximado de áreas urbanas, aumentando os riscos ambientais, sanitários e econômicos. De acordo com Daniella Pelosini, presidente do Sindicato Rural de Pardinho, em São Paulo, a espécie pode transmitir doenças aos rebanhos, como febre aftosa e peste suína africana.
Além disso, o animal pode afetar a fauna brasileira ao disputar alimento com espécies nativas, entre elas o cateto e a queixada.
Atualmente, o controle de espécies invasoras no Brasil é regulamentado principalmente por normas infralegais relacionadas à proteção da fauna e aos crimes ambientais. No entanto, ainda não existe uma legislação federal específica que estabeleça diretrizes gerais para o controle e o manejo de espécies exóticas invasoras.
A ausência de um marco nacional faz com que diferentes estados adotem regras próprias, algumas delas consideradas juridicamente controversas.
Regras nacionais
Para Mara Gabrilli, a criação de parâmetros nacionais claros é necessária para integrar a atuação da União, dos estados e dos municípios, além de oferecer maior previsibilidade e segurança jurídica aos produtores rurais e gestores ambientais.
“O produtor rural precisa ter segurança para agir diante de uma espécie invasora que ameaça sua produção e o equilíbrio ambiental. Não podemos deixar uma questão dessa importância sujeita a inseguranças jurídicas. Precisamos de regras claras, responsabilidade ambiental e uma atuação coordenada em todo o país”, afirmou a senadora.
A proposta prevê uma atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo, evitando que um mesmo problema receba tratamentos distintos de acordo com cada região. O objetivo também é ampliar a capacidade do país para responder de maneira planejada ao avanço de espécies invasoras.
Segundo a parlamentar, o crescimento dessas espécies pode causar impactos nos ecossistemas nativos, na produção agropecuária e na saúde pública.
Para Mara Gabrilli, o enfrentamento ao problema precisa ocorrer de forma integrada em todo o território nacional.
“É um problema que atravessa fronteiras e exige uma resposta nacional, coordenada e responsável. Este projeto cria instrumentos para proteger nossos ecossistemas, nossa produção agropecuária e a saúde da população”, concluiu a senadora.