Proposta em tramitação no Senado busca incentivar o manejo sustentável, ampliar a produção de borracha e fortalecer a geração de renda para comunidades amazônicas.

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 4.786/2024, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA). A proposta tem como objetivo incentivar a recuperação dos seringais nativos, promover o manejo sustentável e ampliar o aproveitamento econômico de produtos florestais, conciliando conservação ambiental e desenvolvimento das comunidades da Amazônia.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Recuperação dos seringais

Na justificativa da proposta, Sérgio Petecão afirma que a iniciativa busca responder aos desafios enfrentados pela Amazônia na preservação ambiental e na promoção do desenvolvimento socioeconômico das populações locais.

Segundo o parlamentar, os seringais nativos tiveram papel fundamental na economia amazônica durante o ciclo da borracha, mas perderam competitividade ao longo das últimas décadas devido à concorrência internacional e à exploração insustentável dos recursos naturais.

"Acreditamos que a PNRDSA tem a capacidade de fornecer mecanismos para conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico sustentável das comunidades amazônicas", afirmou o senador.

Incentivo ao manejo sustentável

Entre as medidas previstas no projeto estão:

• oferta de cursos técnicos para seringueiros e produtores locais sobre manejo sustentável e industrialização da borracha;
• criação de centros regionais de inovação e pesquisa para novos usos da borracha natural e de outros produtos florestais;
• incentivo à instalação de fábricas e cooperativas de processamento da borracha na Amazônia;
• apoio à implantação de sistemas agroflorestais que integrem a produção de borracha com a recuperação da vegetação nativa.

Crédito e industrialização

A proposta também prevê mecanismos de incentivo econômico para fortalecer a cadeia produtiva da borracha.

Entre eles estão:

• linhas de crédito específicas para diversificação da produção;
• financiamento para projetos de industrialização local;
• incentivos fiscais e financeiros para empresas que instalarem fábricas na região amazônica;
• apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias e aplicações para a borracha natural.

Pagamento por serviços ambientais

Outro ponto do projeto é a utilização de instrumentos previstos na Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

A proposta prevê a celebração de contratos com associações, cooperativas e organizações comunitárias para remunerar atividades de conservação ambiental, priorizando comunidades extrativistas e agricultores familiares.

O texto também determina que a execução da política seja acompanhada por relatórios anuais e integrada aos mecanismos de monitoramento da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg).

Relator destaca contribuição ambiental

O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, senador Beto Faro (PT-PA), apresentou parecer favorável ao projeto e afirmou que a proposta fortalece a legislação ambiental brasileira.

Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a recuperação de milhões de hectares de áreas degradadas.

Para o relator, a política pode contribuir para a revitalização dos seringais nativos, incentivar práticas sustentáveis de manejo e ampliar o aproveitamento econômico da borracha e de outros produtos da floresta, promovendo desenvolvimento aliado à conservação ambiental.

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária antes de prosseguir sua tramitação no Senado Federal.