Proposta relatada por Jussara Lima reconhece legado histórico do movimento republicano surgido no Nordeste e reforça debate sobre democracia, federalismo e autonomia das províncias brasileiras

A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 3.535/2025, que institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador, a ser celebrado anualmente em 20 de agosto. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no Plenário.

A Confederação do Equador foi um movimento republicano e constitucionalista iniciado em 2 de julho de 1824, em Pernambuco, durante o período imperial brasileiro. O levante se expandiu para outras províncias do Nordeste e marcou um dos principais episódios de contestação política à centralização monárquica adotada na época.

O movimento defendia um modelo federativo e republicano, pautado pela autonomia das províncias e pela ampliação das liberdades civis. Historiadores apontam que a revolta representou uma das primeiras manifestações organizadas em defesa de um pacto federativo mais equilibrado no Brasil.

Entre os nomes ligados à Confederação do Equador estão figuras históricas como Frei Caneca e Bárbara de Alencar, lembrados pela atuação em defesa de ideais democráticos e republicanos. Especialistas também destacam a importância de reconhecer a participação das províncias do Norte e Nordeste no episódio, ampliando a compreensão histórica sobre o movimento além de interpretações regionais ou separatistas.

Segundo a relatora da proposta, o reconhecimento oficial da data representa um marco simbólico para a valorização da democracia e do federalismo no País. Para Jussara Lima, a homenagem reforça o papel das regiões Norte e Nordeste na construção política brasileira.

“Reconhecer os mártires da Confederação do Equador é afirmar que a democracia brasileira foi forjada também nas vozes insubmissas do Norte e do Nordeste, cujos clamores por um pacto federativo justo e pela deliberação coletiva permanecem como pilares fundamentais da nossa República!”, declarou a senadora.

A matéria foi aprovada em votação final na comissão e poderá avançar sem necessidade de análise no Plenário do Senado, dependendo da apresentação de recurso parlamentar.