A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.097/2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as utilizadas nas festividades de Carnaval.
A proposta tem como objetivo impedir práticas que provoquem sofrimento aos animais e estabelecer uma proibição abrangente para o uso desses materiais. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões da Câmara.
Texto aprovado prevê multas de até R$ 1 milhão
Os parlamentares aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). O parecer rejeitou o substitutivo anteriormente aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que previa exceções para penas e plumas extraídas sem sofrimento animal ou provenientes do reaproveitamento de materiais antigos.
Pela versão aprovada, a proibição não prevê essas exceções. As multas para quem descumprir a medida variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.
Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro, com acréscimo de 100% a cada nova infração.
Rastreabilidade e proteção animal
Ao justificar a rejeição das exceções, o relator argumentou que permitir o reaproveitamento de plumas poderia abrir margem para fraudes, diante da ausência de mecanismos capazes de comprovar se o material foi efetivamente reutilizado ou se acabou de ser extraído de animais.
Marcelo Queiroz também defendeu que a valorização estética das fantasias não deve se sobrepor à proteção animal. Segundo ele, uma proibição sem exceções contribuiria para garantir maior clareza e efetividade na aplicação da regra.
Próximas etapas da tramitação
Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.