acional de atenção integral às pessoas com epilepsia. A proposta foi aprovada em Plenário por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), e segue agora para análise do Senado Federal.

O texto corresponde ao Projeto de Lei 5.538/2019, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). A iniciativa busca ampliar o atendimento às pessoas com epilepsia, reduzir as manifestações clínicas da doença, prevenir sequelas e combater a estigmatização social enfrentada pelos pacientes.

Segundo Laura Carneiro, as alterações priorizam o aproveitamento das estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), além de proteger os direitos das pessoas com epilepsia sem estabelecer privilégios indevidos.

Atendimento integral pelo SUS

O programa prevê atendimento regulado nos diferentes níveis de atenção à saúde, incluindo serviços de atenção primária, especializada e hospitalar.

Entre os recursos previstos estão o acesso a medicamentos para o tratamento da doença, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.

A proposta busca assegurar que os pacientes tenham acesso aos serviços necessários para o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento da epilepsia em todas as etapas da assistência à saúde.

Capacitação de profissionais

Além da assistência médica, o projeto estabelece ações educativas para ampliar o conhecimento sobre a epilepsia e orientar a população sobre a condição.

A iniciativa prevê atenção especial à formação de profissionais da educação pública e do transporte público. Esses trabalhadores deverão receber treinamento para reconhecer os sinais de crises epilépticas e prestar atendimento pré-hospitalar.

A medida pretende ampliar a capacidade de resposta em situações de emergência e contribuir para um atendimento mais adequado às pessoas que apresentam crises.

Combate ao preconceito

Outro objetivo do programa é enfrentar a estigmatização social associada à epilepsia. A divulgação de informações sobre a doença e a capacitação de profissionais são medidas previstas para ampliar a compreensão sobre a condição e reduzir situações de discriminação.

A proposta também procura garantir que as pessoas com epilepsia recebam atendimento adequado nos serviços de saúde, respeitando seus direitos e necessidades específicas.

Próxima etapa

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.538/2019 será encaminhado ao Senado Federal. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores para que possa seguir para sanção presidencial.