A criação de um Programa Nacional de Proteção a Agentes Aposentados da Segurança Pública é o objetivo de projeto (PL 89/26) apresentado na Câmara pelo Raimundo Santos (PSD-PA). O programa deve assegurar a integridade física, psicológica e social dos agentes aposentados das polícias Federal, Civil e Militar vítimas de atentados e de ameaças.

Pelo texto, terão direito ao programa aqueles que tenham atuado em unidades ou operações de combate ao crime organizado; apresentem histórico de exposição a riscos decorrentes da atividade policial; e comprovem serem alvo de ameaça atual ou iminente, por meio de relatórios de inteligência, investigações policiais ou manifestação do Ministério Público.

A aprovação do acesso ao programa será concedida somente após análise de órgão competente do Ministério da Justiça, que deverá apresentar relatórios anuais e promover capacitação aos beneficiários.

“Após trajetória honrosa no combate às organizações criminosas, os agentes têm direito de proteção ao seu bem-estar. A segurança estatal desses profissionais estimulará a dedicada, honrosa e ética prestação do serviço público”, afirma Raimundo Santos.

Uma das causas que levou o deputado a apresentar o projeto de lei foi o assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz, no litoral de São Paulo, em setembro do ano passado. O carro de Ferraz foi perseguido e alvejado por criminosos encapuzados.

“Essa é uma prova evidente da necessidade imediata de salvaguarda. A morte de Ruy Ferraz provocou críticas do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) quanto à falta de cuidados na esfera governamental em benefício ‘aos policiais mais dedicados’ da corporação”, completa Raimundo.