A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca garantir proteção às pesquisadoras durante a licença-maternidade. A proposta estabelece a suspensão dos prazos de bolsas de pesquisa, editais e projetos financiados com recursos públicos federais durante o período de afastamento, sem penalizar as profissionais em avaliações de produtividade ou na participação em novas seleções para financiamento público.

O Projeto de Lei 646/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da matéria na comissão. O texto aguarda votação na Comissão de Educação (CE) do Senado.

A proposta determina que os prazos sejam suspensos automaticamente durante a licença-maternidade, com a extensão correspondente ao período de afastamento. A medida contempla pesquisadoras gestantes ou adotantes.

Regras para evitar prejuízos na carreira científica

O projeto também proíbe que o período de licença-maternidade seja considerado negativamente em avaliações de produtividade, mérito acadêmico, desempenho em projetos, pontuação curricular ou critérios de elegibilidade para novos editais de financiamento.

Além disso, a proposta impede a adoção de critérios que possam prejudicar pesquisadoras, direta ou indiretamente, em razão de gestação, parto, adoção ou licença-maternidade.

Para Mara Gabrilli, reunir as regras em uma única legislação contribui para evitar a sobreposição de normas e ampliar a segurança jurídica tanto para as profissionais quanto para as instituições de pesquisa.

Alteração na legislação vigente

A relatora apresentou um substitutivo que preserva o conteúdo central da proposta, mas incorpora as mudanças à Lei 13.536, de 2017. A legislação já prevê a prorrogação de bolsas concedidas por agências federais de fomento em situações relacionadas à maternidade e à paternidade.

A intenção é concentrar as garantias em uma norma já existente, tornando mais clara a aplicação das regras pelas instituições e pelos órgãos responsáveis pelo financiamento científico.

No parecer, Mara Gabrilli também destacou estudos e evidências apresentados pelo movimento Parent in Science, criado no Brasil em 2016 para apoiar pesquisadoras que são mães. Segundo a relatora, a maternidade está entre os fatores associados à evasão e à menor presença de mulheres nos níveis mais elevados da carreira científica.

Projeto busca reduzir insegurança jurídica

Na justificativa da proposta, Soraya Thronicke argumenta que a ausência de uma legislação federal abrangente gera insegurança jurídica e pode comprometer a permanência das mulheres na ciência.

Embora algumas agências de fomento já possuam normas próprias para prorrogar bolsas, a falta de regras nacionais resulta em diferenças de tratamento entre instituições e regiões do país.

A proposta não prevê a criação de novos benefícios financeiros nem exige recursos adicionais. O objetivo é estabelecer garantias administrativas para impedir que o afastamento relacionado à maternidade prejudique a continuidade das pesquisas e a trajetória profissional das cientistas.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente e convertido em lei, as agências federais de fomento e os demais órgãos financiadores deverão adaptar seus regulamentos às novas disposições em até 180 dias após a publicação da norma.