Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados pretende ampliar os direitos das pessoas que sofreram queimaduras e garantir atendimento integral para recuperação e reabilitação.

O PL 3.164/2026, apresentado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê que vítimas tenham acesso aos recursos disponíveis para recuperação física, estética, psicológica, educacional e profissional.

A proposta estabelece que a assistência seja oferecida tanto pelo Sistema Único de Saúde quanto pela saúde suplementar.

Entre as medidas previstas está a realização de cirurgia plástica reparadora quando as queimaduras provocarem alterações estéticas ou perda de função.

O texto também prevê que pessoas com sequelas possam passar pelo procedimento de avaliação de deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Tratamento e reabilitação

Segundo a deputada, a proposta busca consolidar direitos específicos para vítimas de queimaduras e reduzir dificuldades no acesso a tratamentos.

Dados citados por Laura Carneiro apontam para aproximadamente 1 milhão de acidentes relacionados a queimaduras por ano no Brasil, com cerca de 2.500 mortes.

Para a parlamentar, os sobreviventes podem enfrentar sequelas físicas, funcionais e psicológicas que afetam também a capacidade de trabalho e a inclusão social.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.