A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 5.565/2026, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para assegurar que livros didáticos em braille e outros materiais escolares acessíveis ou adaptados sejam entregues simultaneamente aos destinados aos demais estudantes.
A iniciativa busca combater os atrasos recorrentes na distribuição desses recursos, que prejudicam o acompanhamento das aulas por estudantes cegos e com baixa visão. A proposta também contempla materiais adaptados para alunos com outras deficiências, como a intelectual, que necessitam de recursos pedagógicos adequados às suas necessidades de aprendizagem.
Segundo a senadora, a inclusão educacional não se limita à garantia de matrícula e frequência escolar. É necessário assegurar condições para que todos os estudantes tenham acesso ao conteúdo e possam participar das atividades em igualdade de oportunidades.
Mara Gabrilli ressalta que o material em braille é uma ferramenta essencial para a alfabetização e a aprendizagem de milhares de estudantes. Por isso, a entrega tardia dos livros compromete o direito de acompanhar o calendário escolar desde o início do ano letivo.
Cobranças por atrasos na entrega de materiais
A apresentação do projeto dá continuidade à atuação da parlamentar em defesa da acessibilidade na educação. Em maio de 2026, a senadora cobrou esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) após denúncias de atrasos na distribuição de livros em braille para estudantes da rede pública.
Na ocasião, menos de 40% dos exemplares previstos para o ano letivo haviam sido entregues.
As cobranças já vinham sendo realizadas desde 2025, quando Mara Gabrilli apresentou um requerimento de informações para obter esclarecimentos sobre o atendimento aos estudantes com deficiência visual.
A senadora também propôs medidas para antecipar providências administrativas e orçamentárias necessárias ao ano letivo de 2027, com o objetivo de evitar a repetição dos atrasos.
Entre as informações solicitadas estavam a quantidade de estudantes com deficiência visual em idade escolar, a identificação desses alunos nos sistemas oficiais, o volume de livros distribuídos nos últimos anos, as previsões de atendimento e os recursos destinados à produção e à entrega dos materiais acessíveis.
Proposta busca estabelecer uma regra permanente
Com o PL 5.565/2026, a parlamentar pretende transformar as cobranças administrativas em uma exigência legal para que os materiais acessíveis sejam distribuídos no mesmo prazo dos livros destinados aos demais estudantes.
A proposta busca garantir planejamento e previsibilidade na produção e na entrega dos recursos pedagógicos, evitando que o acesso ao material necessário para acompanhar as aulas dependa de medidas emergenciais ou de cobranças realizadas a cada ano.