Publicação do PSD e da Fundação Espaço Democrático detalha legislação, propaganda eleitoral e limites para uso de IA durante a disputa

Já está disponível para leitura online e download o guia “Eleições 2026 – De olho nas regras”, publicação elaborada pelo Partido Social Democrático (PSD) em parceria com a Espaço Democrático, fundação de estudos e formação política ligada ao partido.

O material reúne orientações sobre a legislação eleitoral atualizada e apresenta informações voltadas a candidatos, equipes de campanha e profissionais que atuam na organização eleitoral em 2026.

Inteligência artificial entra no foco das novas regras

Entre os principais pontos destacados pela publicação estão as novas normas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral.

Segundo o guia, passa a ser proibida a utilização de conteúdos sintéticos — como áudios e vídeos manipulados — para criar, substituir ou alterar imagens e vozes de pessoas vivas, falecidas ou fictícias com objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas.

As regras também ampliam o monitoramento sobre desinformação e conteúdos considerados discriminatórios ou de incitação ao ódio nas plataformas digitais.

Fiscalização sobre discurso de ódio continua rígida

A publicação reforça ainda que continuará intenso o controle sobre manifestações de ódio, incluindo conteúdos relacionados a racismo, homofobia e outras formas de discriminação envolvendo origem, raça, sexo, cor, idade ou grupos sociais.

O material apresenta orientações sobre propaganda eleitoral, comunicação digital, prestação de contas, uso de redes sociais e demais normas previstas pela legislação eleitoral brasileira.

Material é voltado a candidatos e equipes de campanha

De acordo com os organizadores, o objetivo do guia é auxiliar candidatos e profissionais envolvidos na disputa eleitoral a compreenderem as regras da campanha de 2026 e evitarem irregularidades durante o processo eleitoral.

A publicação pode ser acessada gratuitamente em formato digital.