Criada em 2008 a partir de projeto do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), a Lei Seca já deu grande contribuição à redução de mortes por acidentes de trânsito no Brasil e, a partir deste ano, passará a ser celebrada anualmente no dia 19 de junho, a mesma data em que foi sancionada. O Dia Nacional da Lei Seca foi instituído pela Lei 15.342, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (12).

A Lei Seca estabeleceu a “tolerância zero” para o consumo de bebidas alcoólicas na direção, proibindo que motoristas dirijam sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O texto também criminalizou a infração de dirigir embriagado, com pena de três meses a seis anos de prisão.

Ao longo do tempo, a Lei Seca foi modificada. Em 2016, por exemplo, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser considerada infração, com as mesmas punições previstas para quem é flagrado embriagado na direção. Em 2018, foram aumentadas as penas para quem dirige bêbado e provoca a morte de outra pessoa (para até oito anos de prisão) e para quem causa ferimentos graves (até cinco anos).

A proposta de criação do Dia Nacional da Lei Seca teve origem no PL 3.315/2021, de autoria do deputado Hugo Leal, aprovado em decisão final pelo Senado em dezembro, com relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).

A senadora apresentou parecer favorável à iniciativa. Ela argumentou que a Lei Seca merece ser celebrada porque reduziu o número de acidentes provocados pela ingestão de bebidas alcoólicas, mostrando-se um instrumento fundamental de intervenção na saúde pública e de segurança viária no país.