Proposta inclui o autocuidado responsável entre os objetivos do SUS e prevê campanhas anuais para prevenção de doenças e promoção da saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.099/2019, que busca estimular a prática do autocuidado como estratégia para promover a saúde, prevenir doenças e incentivar o bem-estar da população. A matéria segue agora para apreciação do Plenário.
Com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o texto estabelece a criação do Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho, com ações de conscientização voltadas à população e iniciativas de capacitação para profissionais da saúde.
Durante a análise da proposta, a relatora optou por retirar o trecho que previa a criação de uma Política Nacional de Autocuidado, argumentando que uma medida dessa natureza exigiria estudos técnicos mais aprofundados e participação do Poder Executivo.
O projeto também altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir o autocuidado responsável entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta reconhece a importância de incentivar os cidadãos a acompanhar a própria saúde e a de seus familiares, adotando hábitos preventivos no dia a dia.
Na avaliação apresentada durante a tramitação, foi destacado que conceitos relacionados ao autocuidado já estão presentes em políticas públicas do SUS, especialmente na Política Nacional de Humanização, que valoriza a autonomia, o protagonismo e a corresponsabilidade dos usuários nos cuidados com a saúde.
Pela proposta, a prática do autocuidado envolve atitudes como monitorar a própria condição de saúde, identificar sintomas de enfermidades de baixa complexidade, utilizar medicamentos de forma consciente e manter hábitos saudáveis que contribuam para a prevenção de doenças.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), o projeto busca fortalecer a cultura da prevenção e incentivar uma participação mais ativa da população na manutenção da saúde, complementando as ações desenvolvidas pelo sistema público.