Proposta prevê condições diferenciadas de financiamento e incentivos para fortalecer a participação feminina na agricultura familiar

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade para mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização destinados à agricultura familiar. A proposta, relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca ampliar o apoio às produtoras rurais e reduzir obstáculos enfrentados por esse público no campo.

Pelo texto aprovado, as mulheres enquadradas como chefes de família poderão contar com taxas de juros inferiores às aplicadas aos demais agricultores familiares nas operações de crédito previstas pela legislação. Os critérios para caracterização desse público serão definidos posteriormente por regulamentação específica.

Segundo a relatora, a iniciativa possui caráter normativo e não gera impacto direto nas receitas ou despesas da União. Ela destacou que o projeto reconhece a importância das mulheres para a produção agrícola, a segurança alimentar, a preservação de conhecimentos tradicionais e o fortalecimento das comunidades rurais.

A expectativa é que a medida contribua para ampliar a inclusão produtiva feminina, fortalecer a agricultura familiar, aumentar a renda das famílias do campo e estimular o desenvolvimento das economias locais.

Atualmente, a Política Nacional da Agricultura Familiar considera agricultor familiar aquele que atende a requisitos como possuir área limitada a até quatro módulos fiscais, utilizar predominantemente mão de obra da própria família e obter renda proveniente das atividades desenvolvidas na propriedade rural.

Antes de se tornar lei, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em caráter conclusivo, seguirá para apreciação do Senado Federal.