A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de agosto, um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o panorama da doação de órgãos no Brasil. A iniciativa partiu da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que defende a ampliação de ações para diminuir as longas filas de espera por transplantes no país.
Campanha Nacional e Mecanismos de Manifestação
O principal foco do debate será o Projeto de Lei (PL) 3.303/2023, que propõe a expansão da campanha "Doar é Legal" para o âmbito nacional. Esta campanha visa incentivar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A data exata da reunião ainda será definida.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto de lei prevê que os cidadãos possam manifestar sua vontade de serem doadores por meios eletrônicos ou outros documentos oficiais. Além disso, a proposta estabelece que a campanha, mantida pelo Poder Público, poderá contar com a adesão de instituições públicas e privadas, que deverão exibir a logomarca oficial da campanha em seus respectivos sites. As instituições participantes que aderirem à iniciativa serão reconhecidas com um selo de responsabilidade social.
Para a audiência pública, são esperados representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público, do Sistema Nacional de Transplantes e do Sistema Único de Saúde (SUS), que trarão suas perspectivas e informações cruciais para o debate.
O SUS e o Desafio das Filas de Espera
Atualmente, o programa "Doar é Legal" é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implementado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
A senadora Zenaide Maia ressaltou que o Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, com o SUS financiando cerca de 86% dos transplantes realizados no país. No entanto, apesar do grande volume de procedimentos, a quantidade de pessoas em lista de espera ainda representa um desafio significativo.
"Na maioria das vezes, o transplante de órgão pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço. Todos os anos, milhares de vidas são salvas por meio da doação", afirmou Zenaide Maia. "É fundamental que a população seja informada da importância da doação de órgãos e de que forma a doação se concretiza, quando ela ocorre e quais órgãos podem ser doados. Precisamos de campanhas de conscientização, e esse é o intuito dessa audiência pública. Que esta Casa, mediante um debate esclarecedor, possa contribuir com incentivo, conscientização, e possa desmistificar o assunto para que haja um maior número de doadores de órgãos em nosso país", concluiu a senadora, reforçando a necessidade de ações que informem e desmistifiquem o tema para a população.