Um novo projeto de lei, de autoria do deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA), propõe uma mudança na destinação de prêmios de loterias não resgatados. O PL 409/25 sugere que os valores não procurados em até 90 dias sejam direcionados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Atualmente, esses recursos são repassados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foco em Doenças Raras e Negligenciadas

A proposta altera as leis que regem a destinação de verbas lotéricas e os programas de incentivo à pesquisa, especificando que os recursos arrecadados sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos e produtos para a saúde. O foco principal é o tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

Segundo o deputado Charles Fernandes, a iniciativa é crucial para enfrentar a falta de dados epidemiológicos e a escassez de investimentos em pesquisa no Brasil. "Investir em pesquisas voltadas para o tratamento de doenças raras é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e reduzir a carga sobre o sistema de saúde”, afirmou. Ele ressalta que a aprovação do projeto pode permitir avanços no diagnóstico precoce, no desenvolvimento de terapias inovadoras e na capacitação de profissionais.

Impacto nas Políticas Públicas

No Brasil, as doenças raras, que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes, impactam cerca de 13 milhões de brasileiros. Essas enfermidades são, em sua maioria, crônicas, progressivas e incapacitantes.

O projeto passará por análise conclusiva nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.