Um projeto de lei que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais de acesso aberto no Brasil (PL 330/26), como forma de proteger jovens e crianças dos perigos presentes na tela de computadores, foi protocolada na Câmara pelo deputado federal e secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro Renan Ferreirinha (PSD-RJ).

“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Vários estudos apontam relação direta entre o uso desregulado das redes e o aumento de transtornos mentais em crianças e adolescentes. Já passou da hora de a gente enfrentar essa situação. Rede social hoje é terra sem lei para as crianças e adolescentes”, afirma Ferreirinha.

O parlamentar fluminense foi relator da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil e, com esse novo projeto, aumenta o grau de restrição de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Uso precoce

Estudos e a experiência de profissionais das áreas de educação e saúde têm associado o uso precoce e intensivo dessas redes ao cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo predatórios e fortes impactos negativos sobre a saúde mental.

A iniciativa acompanha uma tendência internacional. A Austrália aprovou legislação que estabelece a idade mínima de 16 anos para o uso de redes sociais. Medidas semelhantes vêm sendo anunciadas em outros países como Espanha, França e Malásia.