A pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou esta semana audiência pública para discutir a implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow (livre passagem). O deputado do PSD fluminense, que tem liderado o debate sobre esse tema no Congresso, justificou seu requerimento no fato de que, embora o sistema free flow seja inovador e alinhado a práticas internacionais, sua implantação no Brasil tem gerado problemas para os motoristas.

Ele citou, por exemplo, multas indevidas e desproporcionais; falta de comunicação clara aos motoristas; ausência de integração entre concessionárias; dificuldades de pagamento; e risco de fraudes digitais.

Hugo Leal lembra que, no modelo tradicional, para não pagar o pedágio, é necessário que o motorista rompa a cancela ou passe junto de outro veículo, já que a cancela só abre quando é efetuado o pagamento ou se o veículo tem uma tag especial. “Já no caso do free flow não existe cancela. Então, se a sinalização não for clara, se não houver comunicação da concessionária com o proprietário, é possível que ele seja autuado sem saber o que houve”, argumentou o parlamentar.

Na audiência pública, o presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, discordou, citando estudo da sua entidade que identificou o perfil dos usuários que não pagaram as tarifas do free flow nas principais concessões que operam sob o modelo. Segundo o levantamento, os maiores devedores são pessoas que chegaram a quitar algumas passagens, o que pode sugerir um calote proposital.

O maior inadimplente registrado no estudo é um veículo que passou 5.025 vezes por pórticos de free flow, mas pagou só 54 tarifas. Os dados são referentes a uma rodovia específica, que não foi identificada.

Na lista dos 20 maiores devedores da concessão, todos fizeram pagamento do pedágio eletrônico em algum momento. São veículos que passaram milhares de vezes em pontos de cobrança, mas quitaram só dezenas ou centenas de tarifas. “Eles acessaram o sistema, entenderam o funcionamento e promoveram a quitação da tarifa. Eles não podem arguir desconhecimento [de como pagar o free flow]”, disse Barcelos.

Contudo, segundo Leal, as informações nas placas nem sempre são suficientes. “Em apenas dois anos de operação, mais de 2 milhões de autos de infração foram lavrados”, critica.

O deputado apontou também a falta de um sistema centralizado de consulta e pagamento. “Cada concessionária exige que o proprietário acesse sua própria plataforma, gerando atrasos, multas indevidas e confusão.”

Na audiência, foram discutidas soluções para garantir maior transparência, segurança jurídica e proteção aos cidadãos, além de avaliar propostas legislativas em tramitação que tratam do tema.