Com parecer favorável do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto de lei que concede tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal (PL 3547/23) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O objetivo da proposta é incluir o chamado Custo Amazônico na Lei de Licitações. Nessa região, os gestores públicos devem, de acordo com o texto, levar em consideração os problemas logísticos para determinar às empresas contratadas os preços dos produtos ou serviços, a exemplo de dificuldades de deslocamento, transporte ou comunicação; limitação de recursos e logística; e fatores sociais, econômicos e ambientais

A regra, se o projeto for aprovado, vai valer para as contratações e compras realizadas na região da Amazônia Legal, que compreende Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“O reconhecimento do ‘custo amazônico’ fortalece a eficiência administrativa e promove o desenvolvimento socioeconômico sustentável, ao incentivar práticas que respeitem a cultura e o bem-estar das comunidades locais”, disse Sidney Leite.

A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.