A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) recebeu uma boa notícia na tarde de terça-feira (17), quando o Congresso, em sessão conjunta do Senado e da Câmara, derrubou o veto presidencial e restabeleceu o projeto de lei que prevê indenização por danos morais às crianças com microcefalia, além de pensão vitalícia no valor do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com a derrubada do veto, pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika devem receber uma indenização única de R$ 50 mil e uma pensão mensal no valor máximo pago pelo INSS, que neste ano é de R$ 8.157,41.

O projeto que estabeleceu a indenização foi apresentado por Mara Gabrilli em 2015, em seu mandato como deputada federal, e aprovado pelo Congresso no ano passado. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou medida provisória que estabeleceu o pagamento de R$ 60 mil a cada família, mas vetou o pagamento de pensão vitalícia.

A senadora paulista questionou de imediato o veto. “Essas mães têm que providenciar fralda, remédio, cadeira. Como que uma mãe sobrevive, uma família, com um salário mínimo, tendo todos esses custos para arcar?”, disse Gabrilli.

Ao vetar o projeto de lei, o governo argumentou obedecer às normas de responsabilidade fiscal e orçamentária, uma vez que a medida criava despesas obrigatórias de caráter continuado sem indicação de fonte de custeio nem estimativa de impacto orçamentário.

A senadora paulista, no entanto, afirma que o governo não levou em conta a luta travada há uma década por famílias que enfrentam dificuldades para criação de crianças que nasceram com deficiência em razão do contágio das mães.

Para ela, toda essa situação poderia ter sido evitada se o Estado tivesse agido conforme manda a lei. “A epidemia do zika vírus foi um reflexo da negligência do Estado e da falta de saneamento básico em muitas regiões. E esse projeto era uma forma de corrigir essa injustiça”, disse.