O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1094/26, que propõe a proibição do fornecimento de alimentos ultraprocessados por empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operam no Brasil.

A proposta tem como objetivo incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre os passageiros e promover ambientes que favoreçam o consumo de alimentos in natura ou minimamente processados.

De acordo com o parlamentar, a medida busca contribuir para a conscientização da população sobre os impactos do consumo excessivo de produtos ultraprocessados, além de auxiliar na prevenção de doenças relacionadas à alimentação inadequada.

Segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, os alimentos ultraprocessados são formulações industriais que contêm altos níveis de aditivos químicos, como conservantes, corantes e aromatizantes, além de elevadas quantidades de açúcar, gordura e sódio.

Caso a proposta seja aprovada, as empresas terão prazo de 180 dias para se adequar às novas exigências. O descumprimento da norma poderá resultar em advertências, aplicação de multas administrativas e até suspensão da autorização para o fornecimento de alimentos aos passageiros.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das agências reguladoras do setor de transportes e dos órgãos de vigilância sanitária federais, estaduais e municipais.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes, Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.