Proposta do deputado Heitor Schuch estabelece regras mais rígidas para cobrança de tecnologias aplicadas na produção agrícola

O Heitor Schuch (PSD-RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2250/2026, que propõe mudanças nas regras de cobrança de royalties sobre tecnologias aplicadas às sementes agrícolas, como no caso da soja transgênica.

A proposta busca ampliar a transparência nas cobranças, evitar abusos econômicos e equilibrar a relação entre produtores rurais e empresas detentoras de patentes agrícolas.

Projeto altera Lei da Propriedade Industrial

O texto modifica a Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, responsável por regulamentar direitos relacionados a patentes, marcas e desenhos industriais no Brasil.

Segundo o parlamentar, o projeto foi elaborado em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul.

Proposta estabelece limite para royalties

Entre os principais pontos da proposta está a criação de um teto máximo de 1,5% sobre o valor da produção para cobrança de royalties agrícolas.

O projeto também proíbe cobranças duplicadas em situações em que o produtor já tenha pago pela tecnologia no momento da compra da semente e seja novamente cobrado durante a comercialização da safra.

Outro ponto previsto é o fim das cobranças após o vencimento da patente da tecnologia utilizada.

Pequenos produtores poderão guardar sementes

O texto garante ainda o direito de armazenamento de sementes para uso próprio, sem nova cobrança de royalties, principalmente para pequenos produtores rurais que possuam até quatro módulos fiscais.

Além disso, as empresas responsáveis pelas tecnologias deverão apresentar informações mais detalhadas sobre contratos, tecnologias aplicadas e valores cobrados.

Cobranças sem comprovação de patente, omissão de informações e taxas aplicadas após vencimento da tecnologia poderão ser consideradas práticas abusivas.

Projeto busca reduzir conflitos no campo

Segundo Heitor Schuch, a proposta não pretende extinguir os royalties agrícolas, mas criar regras consideradas mais justas para os produtores.

“O objetivo não é acabar com os royalties, mas colocar limite, transparência e justiça nessa relação”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, caso aprovado, o projeto poderá ampliar a segurança jurídica no setor agrícola e reduzir conflitos envolvendo produtores rurais e empresas de tecnologia no campo.