A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), que cria uma linha especial de financiamento para auxiliar produtores rurais na renegociação de dívidas acumuladas em razão de perdas causadas por eventos climáticos.
A proposta utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar o refinanciamento e agora segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
O relator da matéria e presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), explicou que poderão ser beneficiados produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre os anos de 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.
Além das operações tradicionais de crédito rural, o projeto amplia as possibilidades de renegociação para incluir Cédulas de Produto Rural (CPR), dívidas junto a cooperativas e débitos com fornecedores de insumos agrícolas.
O texto aprovado também prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais relacionadas às dívidas enquadradas no programa. Em situações excepcionais, haverá ainda a possibilidade de ampliação dos prazos para pagamento dos débitos renegociados.
Durante a discussão da proposta, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que o parecer incorporou sugestões apresentadas pela equipe econômica do governo federal, especialmente em relação aos critérios de enquadramento dos produtores e ao uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que poderá ampliar as garantias nas operações de crédito rural.
Segundo a parlamentar, as alterações tornaram as regras mais acessíveis e ampliaram o alcance da medida para um número maior de produtores que enfrentaram dificuldades nos últimos anos.
A proposta busca oferecer condições mais favoráveis para a recuperação financeira do setor agropecuário, fortemente impactado por eventos climáticos extremos registrados em diversas regiões do país. Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para as etapas finais de tramitação legislativa.