Proposta da deputada Laura Carneiro também reforça combate ao tráfico de pessoas e proteção de crianças e adolescentes
A Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou um projeto que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e amplia o uso de tecnologia nas investigações. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 182/2025 prevê medidas para fortalecer o combate ao desaparecimento de pessoas, ao tráfico humano e aos crimes envolvendo crianças e adolescentes.
Reconhecimento facial poderá ser usado em investigações
Entre os principais pontos do projeto está a autorização para uso de câmeras de monitoramento e sistemas de reconhecimento facial no apoio às buscas por desaparecidos.
Segundo a deputada, a proposta utiliza ferramentas tecnológicas já disponíveis para acelerar investigações e ampliar a segurança em áreas públicas e privadas.
“O projeto baseia-se em estudos científicos e acadêmicos para construir a proposta de utilização das câmeras de monitoramento como ferramentas eficazes na prevenção e na busca de pessoas desaparecidas”, afirmou Laura Carneiro.
Proposta inclui Alerta Âmber no Brasil
O texto também institui oficialmente o chamado Alerta Âmber, sistema internacional de emergência utilizado para divulgação rápida de desaparecimentos considerados urgentes.
A proposta prevê a utilização de rádio, televisão, telefonia móvel e internet para disseminar alertas envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Integração nacional de dados e apoio às famílias
Outro ponto previsto no projeto é a integração entre bancos de dados municipais, estaduais e federais para unificar as ações de busca e investigação.
Além disso, o texto estabelece apoio psicossocial para vítimas e familiares, incluindo acolhimento, orientação e assistência voltada à saúde física e mental.
Combate ao tráfico de pessoas
A proposta amplia ainda o foco da política pública para incluir o enfrentamento ao tráfico de pessoas, inclusive em casos envolvendo brasileiros vítimas do crime no exterior.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois, ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara e do Senado Federal para virar lei.