Relatado por Diego Andrade, projeto estimula instalação de tomadas e recursos tecnológicos para ampliar conforto dos passageiros no transporte coletivo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva a modernização dos ônibus de transporte público coletivo urbano em todo o país. A proposta recebeu parecer favorável do deputado Diego Andrade e prevê estímulos para instalação de tomadas, entradas USB e outras tecnologias voltadas ao conforto dos passageiros durante as viagens.

O texto original, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro, previa a obrigatoriedade da instalação desses equipamentos nos veículos do transporte coletivo. No entanto, o relator optou por modificar a proposta e transformar a medida em uma diretriz nacional de incentivo à modernização das frotas urbanas.

Com a alteração, caberá aos municípios definir como as tecnologias poderão ser incorporadas aos contratos de concessão do transporte público, respeitando a autonomia administrativa das prefeituras e das empresas responsáveis pelo serviço.

A proposta tem como principal objetivo facilitar o uso de celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos pelos passageiros durante os deslocamentos diários, acompanhando as novas demandas de conectividade e mobilidade urbana nas cidades brasileiras.

Segundo Diego Andrade, a legislação federal deve evitar interferências diretas em competências municipais, principalmente em temas ligados à gestão do transporte público local.

“A legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais”, justificou o parlamentar.

O projeto altera pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana e busca incentivar melhorias estruturais nos sistemas de transporte coletivo, incluindo medidas voltadas ao conforto, acessibilidade e modernização tecnológica dos ônibus urbanos.

A matéria seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O avanço da proposta ocorre em meio às discussões nacionais sobre mobilidade urbana, qualidade do transporte público e modernização da infraestrutura das cidades brasileiras, temas cada vez mais presentes no debate sobre desenvolvimento urbano e qualidade de vida da população.