Texto relatado por Daniel Agrobom autoriza Ministério Público a abrir ação penal mesmo sem denúncia formal da vítima ou da família

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece os mecanismos de proteção contra violência praticada contra idosos no Brasil. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Daniel Agrobom, que elaborou um substitutivo ao texto original de autoria do deputado Duda Ramos.

A proposta reafirma o caráter público e incondicionado da ação penal em casos de lesão corporal praticada contra pessoas idosas. Na prática, a medida permite que o Ministério Público dê início ao processo criminal contra o agressor mesmo sem representação formal da vítima ou de familiares.

O texto aprovado mantém o objetivo central da proposta inicial, mas passa a inserir a regra diretamente no Código Penal brasileiro. Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece que os crimes previstos na norma possuem natureza de ação pública incondicionada.

Durante a análise da matéria, Daniel Agrobom argumentou que muitos casos de violência contra idosos chegam às autoridades por meio de relatos de terceiros, como vizinhos, cuidadores ou conhecidos próximos da vítima.

“Uma vez ciente do fato por comunicação de um vizinho, por exemplo, o Ministério Público iniciará uma ação que reafirmará o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o parlamentar.

O relator também destacou que a violência física contra pessoas com 60 anos ou mais ocorre frequentemente dentro do ambiente familiar e atinge diferentes perfis sociais. Segundo ele, agressões como empurrões, tapas e ataques de menor potencial ofensivo acabam sendo recorrentes e silenciosos.

De acordo com Agrobom, a repetição desses episódios provoca impactos físicos e emocionais que comprometem diretamente a segurança, a integridade e a dignidade da população idosa.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

O avanço da proposta reforça o debate nacional sobre violência contra idosos, proteção da pessoa idosa, direitos humanos e fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento seguro no Brasil.